O governador Ibaneis Rocha (MDB) publicou, na sexta-feira (1º), um decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no Distrito Federal. O índice, que na capital era de 27% para o álcool e a gasolina, passa a ser de 18%.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), também se estende à energia elétrica, em caso de alto consumo, e a serviços de comunicação. A mudança é resultado da lei complementar 194/2022, sancionada em 23 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), para conter a disparada da inflação em ano eleitoral .
Com a redução da alíquota, álcool e gasolina devem ficar mais baratos na capital. Porém, a medida não deve impactar o preço do diesel, que já tem ICMS de 14%. Apesar do decreto, o DF e outros 11 estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a alteração no imposto.
Eles defendem a inconstitucionalidade da lei complementar e afirmam que o governo federal realiza um “intervencionismo sem precedentes” nos estados e no DF.
Também alegam que a redução da alíquota vai reduzir a arrecadação e pode prejudicar investimentos em saúde e educação. Só no Distrito Federal, segundo os dados apresentados ao STF, a perda seria de R$ 1,4 bilhão.
De acordo com um levantamento do g1, entre a sanção da norma e sexta-feira (1º), antes da adesão pelo DF, pelo menos 11 estados tinham reduzido a alíquota do ICMS. A relatora do processo, ministra Rosa Weber, decidiu levar a ação para julgamento direto pelo plenário. Não há previsão de quando isso deve acontecer.
Preço mais barato
Neste sábado, o litro da gasolina podia ser encontrado a R$ 6,39 na capital, em um posto na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) Norte. Desde o início da semana, o combustível já podia ser encontrado a menos de R$ 7 na capital, uma semana após ser vendido a mais de R$ 8.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, a redução também foi reflexo da lei complementar 194 de 2022, mas por outro aspecto.
Além da diminuição na alíquota do ICMS, a norma também prevê a retirada de impostos federais sobre combustíveis, como o PIS e o Cofins, até o fim deste ano. Como a medida não dependia da anuência dos estados, tal qual a cobrança do ICMS, passou a valer imediatamente.
Com informações G1DF