O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou nesta segunda-feira (18) a realização de uma operação contra a prática de telemarketing abusivo que, segundo ele, deverá afetar quase 200 empresas do setor.
Segundo publicação feita pelo titular da Justiça e Segurança Pública no Twitter, as multas podem chegar a R$ 13 milhões.
No domingo, Torres havia escrito, na mesma rede social que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons, faria uma grande operação contra o que considerou “uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”.
A medida cautelar consta em um despacho publicado na edição desta segunda do “Diário Oficial da União”, que determina a suspensão dos serviços de telemarketing de 31 empresas e entidades ligadas ao sistema financeiro e bancário e às companhias telefônicas.
A publicação considera abusivo o “contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse neste sentido.”
A medida cautelar prevê multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento. A publicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que a proibição não afeta outras formas de abordagens, como as de cobrança ou pedidos de doações.
Obrigatoriedade no uso do prefixo 0303 No dia 8 de junho, a utilização do prefixo 0303 passou a ser obrigatória nas ligações de telemarketing ativo -para vendas de produtos ou serviços- feitas por telefone fixo. Desde de março, as operadoras já haviam sido obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.