Começa a valer, nesta segunda-feira (1º) a lei que proíbe supermercados e demais estabelecimentos comerciais do Distrito Federal de usarem sacolas plásticas comuns para entregar mercadorias aos consumidores.
Os itens devem ser substituídos por sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis, que demoram menos tempo para se decompor. A proibição é resultado de uma lei, proposta pelo deputado distrital Leandro Grass (PV), e aprovada em 2019.
Apesar da entrada em vigor, o governo do DF ainda não informou qual órgão será responsável pela fiscalização da regra. Os empresários pedem que a cobrança da medida ocorra apenas a partir de março de 2023 .
De acordo com a Associação de Supermercados de Brasília (Asbra), os clientes terão três opções para armazenar e transportar as compras. São elas:
sacola biodegradável, com custo de R$ 0,08 a R$ 0,13, que será cobrado do cliente
sacola reutilizável de pano ou fibra, à venda nos mercados
caixas de papelão
Já para os estabelecimentos que descumprirem a regra, estão previstas penalidades como suspensão parcial ou total de atividades, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e proibição de contratar com o poder público, assim como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
Com informações G1DF