A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT ajuizou ação civil pública contra a Companhia Brasileira de Distribuição, que controla as redes de supermercados Pão de Açúcar e Extra, pela cobrança reiterada de preços superiores aos anunciados na gôndola. A ação foi ajuizada no último dia 15 de agosto.
A ação tem como base reclamações recebidas de consumidores do Distrito Federal e inspeções realizadas pelo Procon-DF.
Na ação, o Ministério Público pede que a empresa seja condenada a pagar danos morais coletivos de R$ 10 milhões referentes às irregularidades encontradas nas lojas do Pão de Açúcar e R$ 5 milhões por aquelas identificadas nas unidades do Extra.
Também pede o pagamento de 1% do lucro líquido das duas redes no Distrito Federal entre 2017 e 2021 como forma de restituição pelos ganhos indevidos obtidos com a prática. Os dois valores devem ser destinados ao Fundo de Defesa do Consumidor.
A Promotoria pede ainda que a empresa seja multada em R$ 5 mil por produto com preço equivocado. Como forma de incentivar a verificação de preços, esse valor deve ser revertido ao consumidor que perceber a prática ou for lesado.
Além disso, quer que as duas redes sejam obrigadas a fixar cartazes em suas lojas informando os clientes sobre a necessidade de conferir os preços cobrados.