A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que altera a legislação que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas no comércio de Brasília. O novo texto anula as multas já aplicadas pela distribuição das sacolas plásticas.
A lei continua valendo, mas as penalidades passam a ser aplicadas somente a partir de 1º de março de 2023. Agora, a redação final segue para a sanção do governador.
A norma já havia sido regulamentada pelo governo do Distrito Federal no início de agosto. No entanto, a quantidade de sacolas plásticas em estoque no comércio fez os deputados distritais reverem os prazos, aponta o presidente da CLDF Rafael Prudente (MDB).
Com informações G1DF