O Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade recebeu, nesta quarta-feira (17) o 5º PopRuaJud, mutirão para resolução de pendências jurídicas e inclusão social de pessoas em situação de rua. A organização calcula a realização de 600 atendimentos diversos ao longo do dia.
Entre os serviços mais buscados está a emissão de documentos fundamentais como registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta e consulta processual. Além desses, destaque também para atualizações do Cadastro Único e verificações diversas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem falar de ações culturais, cortes de cabelo e vacinação.
“Eu vim resolver questões relacionadas à minha aposentadoria e à concessão de um terreno que eu tento que regularizar já há alguns anos”, conta Neuza Pereira de Castro, de 64 anos, há muito tempo em situação de rua. “Fui bem encaminhada e acredito que tudo vai dar certo agora”, comemora.
Antes dessa quinta edição, as anteriores tiveram média de 400 atendimentos.
“Pensamos em algo para atender o máximo de pessoas em situação de rua do DF. Muitos desses cidadãos encontram dificuldades para acessarem esses serviços. Tratamos, então, de reunir o máximo de órgãos no mesmo lugar e a custo zero para esse público”, destaca a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho.
Com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social, a iniciativa tem a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça 425/2022. Entre os demais órgãos presentes, destaque para a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, defensorias públicas da União e do Distrito Federal e demais órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).
PopRuaJud
O PopRuaJud segue a Resolução CNJ 425/2022, de instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Estão previstos, além dos mutirões, ações de capacitação e de efetivação do acesso ao sistema de Justiça.
O principal objetivo da ação é facilitar o acesso à Justiça tanto no aspecto formal – no sentido de garantir o acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o sistema de Justiça – quanto material – relacionado à efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.