PCDF prende vendedores de passagens ilegais na Rodoviária de Brasília

Dois homens com antecedentes de assalto a mão armada e uma mulher foram presos na Rodoviária do Plano Piloto, vendendo passagens ilegalmente e fraudando o Sistema BRT. Dezenas de cartões foram apreendidos. Os autores foram enquadrados no artigo 171, §3º, do Código Penal (estelionato contra a administração pública).

A Operação Cartão Vermelho, em sua 10ª edição, foi realizada pela Coordenação de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf/PCDF), em conjunto com a Sufisa – Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.

Os prejuízos com a utilização indevida e venda ilegal de passagens do Sistema de Integração do Distrito Federal beiram os R$ 10 milhões por mês, de acordo com levantamento realizado em 2019 pela Secretaria de Mobilidade após o bloqueio de 27 mil cartões vale-transporte, Portadores de Necessidades Especiais e Estudantis.

Segundo a CORF, a conduta criminosa se perfaz quando os usuários utilizam cartões de terceiros (e alguns casos os próprios cartões) para comercializar ilegalmente passagens, vendendo os créditos para qualquer interessado. O lucro nesta conduta advém da venda irregular das viagens geradas na regra de integração do Sistema de Transporte, onde o usuário com o pagamento do valor de até a tarifa máxima (R$5,50) adquire o direito de realizar mais três embarques, seja no serviço de ônibus, seja no metrô. Para cada viagem paga pelo fraudador, cada uma das possíveis viagens da integração é revendida para outros passageiros (que não possuem o cartão integração) por R$5,00 em dinheiro. O mesmo modus operandi é aplicado para os demais cartões do sistema de bilhetagem. Isso gera um prejuízo para o GDF, pois, além de deixar de arrecadar o valor da tarifa, para cada registro do mesmo cartão no sistema de bilhetagem é pago para a operadora do serviço de ônibus o valor da tarifa técnica

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