A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) lançou, nesta quinta-feira (3), uma campanha conjunta com a Polícia Militar do DF (PMDF), Detran-DF, Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e Inframérica, de conscientização sobre os riscos de embarcar em transporte pirata de aplicativos.
A campanha inclui a veiculação de vídeos e mensagens educativas em totens digitais e estáticos na área de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília, nas telas instaladas nos ônibus de transporte público do BRT e nas mídias digitais oficiais de todas as instituições envolvidas na campanha. Além disso, estão previstas ações de educação de trânsito do Detran-DF, ao longo deste mês, com abordagem sobre transporte pirata.
“Campanhas conjuntas como essa, entre setores diversos da sociedade, representam a integralização do nosso trabalho, ou seja, envolvem órgãos de governos e setores da sociedade civil nas questões e decisões de segurança pública”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar
Falta de segurança
Os veículos utilizados no transporte pirata podem não ser submetidos a inspeções regulares de segurança, tornando-se mais suscetíveis a falhas mecânicas ou acidentes. Além disso, os motoristas não são submetidos aos mesmos processos de verificação de antecedentes criminais e treinamento que os condutores de aplicativos regulamentados, aumentando o risco de incidentes e acidentes de trânsito.
Ausência de seguro adequado
Os motoristas de aplicativos regulamentados geralmente têm um seguro específico para cobrir acidentes ou incidentes que ocorram durante o transporte de passageiros. No caso do transporte pirata, essa cobertura pode ser inexistente ou inadequada, deixando os usuários vulneráveis em caso de qualquer eventualidade
Riscos de crimes e assaltos
A ausência de controle e regulamentação pode atrair indivíduos mal-intencionados que buscam explorar situações de vulnerabilidade. Passageiros que optam pelo transporte pirata podem estar mais suscetíveis a roubos e assaltos, uma vez que não há um registro formal de sua viagem, facilitando a ação de criminosos.
Desrespeito à legislação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no caso do transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, a infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, remoção do veículo ao depósito do órgão de trânsito e sete pontos no prontuário do condutor.