A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou, nessa semana, dois chamamentos públicos de venda direta para a regularização de imóveis em Vicente Pires. No total, são 287 unidades, sendo 276 lotes no Trecho 3 da antiga Colônia Agrícola Samambaia e 11 no Trecho 1 do Jóquei Clube.
Segundo o documento, os ocupantes têm até 12 de junho para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. Os editais 05/2024 e 06/2024, com endereços, metragens e preços já estão disponíveis para download no portal da Terracap.
Os valores dos terrenos começam em R$ 181.417,39 (398 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Como funciona?
1º edital – Na primeira oportunidade, o morador tem direito a 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
→ 2º edital – Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda oferece outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (caso dos editais 05/2024 e 06/2024) farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de terem a avaliação de mercado atualizada.
→ 3º edital – Já aqueles contemplados em terceiro edital vão operar com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir a licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap presencialmente, no edifício-sede da agência, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Quem preferir pode fazer todo o procedimento de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo, disponível nas plataformas Android e iOS.
Basta acessar o menu Serviços e clicar em Regularização – Venda Direta. Opte por Passo 1 – Criar Cadastro. Com o cadastro feito, clique em Passo 2 – Criar proposta. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos.
Outras informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da Terracap, pelo número (61) 3350-2222 ou por meio do chat online.
As informações são da Agência Brasília