A Subsecretaria de Defesa Agropecuária (SDA) da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri) realizou ontem uma fiscalização de rotina em uma loja agropecuária, onde foram encontradas diversas irregularidades. A ação, conduzida por uma equipe da SDA, revelou que o estabelecimento não possuía registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Além disso, os fiscais constataram que a loja não tinha termômetro para monitorar a temperatura dos produtos, tampouco fazia o registro das variações de temperatura, conforme exigido pelas normas sanitárias. Outra grave irregularidade identificada foi a comercialização de produtos fora do prazo de validade, colocando em risco a saúde dos consumidores. Os fiscais também verificaram que a loja vendia produtos não registrados, incluindo fracionados, o que é proibido pela legislação vigente.
A fiscalização ainda apontou a falta de um local seguro, fechado à chave ou com outro dispositivo de segurança, para armazenar produtos controlados. Essa falha representa um sério risco de segurança, tanto para os funcionários quanto para os clientes do estabelecimento. Foi observado também que a loja comercializava produtos veterinários de prescrição obrigatória sem a devida retenção de receita. Além disso, o estabelecimento não mantinha um livro de controle de medicamentos controlados, o que impede a rastreabilidade e o controle adequado desses produtos.
Como resultado da fiscalização, a SDA apreendeu 168 produtos, incluindo medicamentos de uso controlado, vacinas de controle oficial, frascos de agrotóxicos e uma quantidade significativa de medicamentos vencidos. Entre os itens apreendidos, destacam-se três medicamentos de uso controlado, 21 vacinas de controle oficial, 18 frascos de agrotóxicos e 126 medicamentos vencidos.
O auto de infração foi emitido, mas a aplicação de sanções só ocorrerá após o prazo de defesa e a conclusão do processo administrativo. A Seagri reforça a importância da conformidade com as normas sanitárias e de segurança para proteger a saúde pública e o meio ambiente. A Secretaria de Agricultura disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e receber denúncias sobre irregularidades no setor agropecuário.