A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão à Corrupção, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/DECOR), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PROSUS/MPDFT), deflagrou, na manhã de hoje (28/08/24), a Operação Escudero, visando o cumprimento de 20 (vinte) mandados de busca e apreensão.
A investigação, iniciada em abril de 2023, visa apurar as ações de empresários e agentes públicos relacionadas ao contrato de fornecimento de alimentos aos pacientes das unidades de saúde administradas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF. No curso da investigação, foram observados vários elementos de que o serviço é prestado de forma precária, dada a falta de insumos, atrasos nas entregas e carência de equipamentos adequados à produção de alimentos, ocasionando diversos transtornos ao plano nutricional dos enfermos, dificultando, assim, a plena recuperação dos pacientes.
As diligências apontaram fortes evidências que indicam o direcionamento contratual, favorecimento indevido da empresa prestadora do serviço, que, mesmo diante das inúmeras falhas verificadas, teve o contrato renovado e seus pedidos de aumento dos valores repassados pelo IGESDF atendidos.
Ademais, constataram-se sólidos indícios de que esse alinhamento entre os empresários e gestores do IGESDF ocorreu por conta de recebimentos de vantagens indevidas, a título de propina, para servidores públicos.
Os mandados de busca e apreensão em cumprimento ocorrem em endereços vinculados ao núcleo empresarial da empresa prestadora dos serviços e a servidores do IGESDF, além da própria sede do Instituto.
As diligências foram realizadas no Distrito Federal e em Goiânia/GO e Macapá/AP.
As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de material probatório de interesse a investigação e que venham a somar às provas já obtidas.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de corrupção passiva (art. 317 do CPB), corrupção ativa (art. 333 do CPB), organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13) e lavagem de capitais (art. 1° da Lei 9613/98), e caso condenados podem pegar até 30 (trinta) anos de prisão. Participaram da ação de hoje cerca de cem policiais do Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Distrito Federal (DECOR/PCDF), contando com apoio operacional, na deflagração, de policiais lotados no Departamento de Polícia Especializada (DPE), bem
como da Polícia Civil do Amapá e da Polícia Civil de Goiás. O nome da operação (Escudero) faz alusão ao médico dietista Pedro Escudero, pioneiro no desenvolvimento de orientações simples para uma dieta que garante o crescimento, manutenção e desenvolvimento saudáveis.