PMDF IDENTIFICA CRIAÇÃO IRREGULAR DE AVES SILVESTRES E APREENDE CINCO PÁSSAROS EM PLANALTINA
Na tarde de hoje (12), policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram fiscalização em uma residência localizada no Setor Leste, em Planaltina, após denúncia sobre a manutenção irregular de pássaros silvestres.
Com autorização da moradora, a equipe entrou no imóvel e constatou a presença de cinco aves silvestres da espécie baiano (Sporophila nigricollis), mantidas em cinco gaiolas de madeira. Os animais pertencem à fauna brasileira e não apresentavam sinais de maus-tratos.
Questionada sobre a procedência e a regularização das aves, a autora informou não possuir permissão, licença ou autorização do órgão competente para a criação dos animais. Diante da situação, ela foi cientificada da infração, que, em tese, configura crime contra a fauna previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Após consulta aos sistemas disponíveis, não foram constatados mandados de prisão em desfavor da autora. Foi oferecida a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, aceito e assinado pela envolvida, que se comprometeu a comparecer em juízo quando solicitada.
Foram apreendidas cinco aves silvestres, cinco gaiolas de madeira e armadilhas encontradas no local. Os animais e os materiais apreendidos foram encaminhados aos órgãos competentes para as providências cabíveis