PMDF DIAGNOSTICA OBRA IRREGULAR E LAVRA TCO POR CRIME AMBIENTAL EM ARNIQUEIRAS
A Polícia Militar do Distrito Federal, por meio do Grupamento de Rádio Patrulhamento Ambiental (RPA) do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), flagrou uma construção irregular na tarde desta quinta-feira (25), na região administrativa de Arniqueiras. A ação ocorreu por volta das 16h20, durante patrulhamento de rotina na localidade.
Os policiais militares identificaram que a obra estava sendo realizada em total desacordo com a legislação e as normas ambientais vigentes. Diante do flagrante, a equipe aplicou os procedimentos previstos na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), sendo oferecida e aceita pela responsável a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) imediatamente no local da infração.
Após a verificação nos bancos de dados, que não constatou nenhuma restrição judicial ou mandado de prisão em aberto contra a envolvida, as equipes realizaram os atestamentos legais cabíveis e a autora foi liberada no local após assumir o compromisso de comparecer ao Judiciário