O Governo do Distrito Federal aprovou o projeto urbanístico que prevê a criação do parcelamento do solo denominado Chácara São José, em Sobradinho II. A área ainda não existe, mas, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o objetivo é abrigar uma população máxima de 527 habitantes em 160 unidades habitacionais.
De acordo com a pasta, a área está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009 e será implantada por uma empresa privada. Segundo o órgão, são 3,5249 hectares, onde serão criados 25 novos lotes para uso comercial, industrial, prestação de serviços, institucional e residencial. O texto foi publicado nesta terça-feira (8/11), no Diário Oficial do DF (DODF).
Ainda segundo a Seduh, o papel do Governo do Distrito Federal (GDF) se encerra com a publicação do decreto. “A partir da publicação, o responsável pela área terá o prazo de 180 dias para dar entrada no pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo depende da empresa e cabe a ela as medidas para implantar a infraestrutura necessária no local”, reiterou a pasta.
Regularização fundiária
A criação do parcelamento amplia o projeto de regularização fundiária de Sobradinho II. Em março deste ano, foram autorizados os projetos urbanísticos para regularização de quatro áreas no Setor Habitacional Contagem da região. As regiões contempladas são Vila Rosada, Residencial Versalles, Residencial Bem-Estar e Petrópolis. Esses locais totalizam cerca de 3 mil habitantes e 494 lotes, sendo 148 no Vila Rosada, 160 no Versalles, 163 no Bem-estar, e 23 no Petrópolis