Nos quatro primeiros meses deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) realizou 9.521 vistorias durante operações de fiscalização de resíduos sólidos. As ações consistem na análise do descarte da construção civil e volumosos, de resíduos sólidos de grandes geradores e de domicílios e de materiais e objetos em área pública, da situação dos imóveis não edificados (os chamados lotes sujos), da implantação de faixas de propaganda sem autorização em área pública e da colagem de cartazes e pinturas em bens públicos.O trabalho tem como objetivo garantir o cumprimento da lei e também conscientizar a população em relação às poluições visual e ambiental. Ao todo, são 140 auditores da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) atuando nas 35 regiões administrativas da capital federal. A fiscalização é feita a partir das demandas da Ouvidoria – que podem ser feitas pelo número 162 – e dos órgãos públicos e a partir do próprio trabalho rotineiro da pasta.
“Hoje, a importância do trabalho tem relação com o combate à dengue, com a fiscalização dos lotes abandonados em parceria com a Vigilância Sanitária e, em segundo lugar, com relação ao meio ambiente. Esse descarte irregular, por exemplo, causa um dano muito grande ao ambiente”, afirma o subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da DF Legal, Edmilson Cruz.
O descarte de resíduos da construção civil e volumosos é a principal irregularidade identificada pela pasta nas fiscalizações. Só neste ano foram 4.402 autuações fiscais do tema – dessas, 3.852 vistorias, 521 autos de notificação e 29 autos de infração. “Estamos intensificando a fiscalização porque muitas vezes a população paga de R$ 350 a R$ 400 por uma caçamba, só que, mesmo assim, o entulho é jogado em qualquer lugar”, revela.
Cabe à pasta fiscalizar as caçambas cadastradas junto ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) em relação à legalidade do número do CPR (Controle de Transporte de Resíduo) e da localização do descarte. O subsecretário explica que as empresas devem fazer o despejo dos resíduos na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), enquanto a população pode optar pelos mais de 20 papa-entulhos espalhados por 15 regiões administrativas do DF.
Recentemente, os auditores flagraram e apreenderam um caminhão descartando entulho no terreno da Embaixada da China, no Setor de Embaixadas Sul. Além da multa pelo ato, a empresa foi punida pela ausência de CPR. As penalidades custam de R$ 2.695 até R$ 26 mil pelo descarte irregular considerando a metragem e R$ 5.879 para falta do Controle de Transporte de Resíduo.