O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), suspendeu o projeto de parceria público-privada (PPP) que trata dos restaurantes comunitários do DF. O projeto previa a construção de seis novas unidades e a revitalização dos 14 existentes.
O texto estava no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para análise. A Corte chegou a pedir pelo menos dois ajustes na documentação da PPP. Porém, em abril deste ano, a Sepe protocolou no Tribunal o aviso de suspensão temporária do processo.
Em 21 de setembro de 2022, o TCDF determinou que o GDF apresentasse esclarecimentos “fundamentados e amparados em documentação comprobatória sobre o projeto”.
Uma das determinações do TCDF era para que a Sepe apresentasse a identificação exata da localização dos novos restaurantes e as justificativas técnicas para a escolha. A Secretaria também deveria informar a base técnica ou normativa utilizada para estimar as reformas nas unidades já existentes.
A pasta chegou a pedir prorrogação do prazo para dar um retorno, mas, como resposta, notificou sobre a suspensão da PPP.
O que diz a Sedes
Procurada, a Sedes informou que os serviços prestados pelos restaurantes comunitários do DF seguem normalizados e sem possibilidade de serem afetados com a suspensão ou interrupção da PPP.
A pasta enfatizou que tem foco na ampliação dos serviços. “A começar pela quantidade de unidades, que vão passar de 14 para 19 ao longo dos próximos anos. Executadas pela Novacap, duas dessas unidades já se encontram com obras avançadas e outros dois em vias de início”, completou por meio de nota.
Sobre os Restaurantes Comunitários
Segundo o governo local, o DF inaugurou o primeiro restaurante comunitário em 2001, em Samambaia. De acordo com o GDF, no cardápio oferecido à população há sempre um prato principal, uma bebida e uma sobremesa.