A Justiça do DF, por meio do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu, nesta segunda-feira (14/11), o concurso público da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
O juiz acatou um pedido de urgência, em liminar, feito pelos Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
De acordo com ação civil pública proposta pelo Ministério, os candidatos surdos foram prejudicados, porque a secretaria não providenciou as adaptações necessárias para lhes assegurar igualdade de condições aos demais candidatos.
Ao analisar o pedido, o magistrado explicou que a banca examinadora informou ao MPDFT que iria assegurar todas as providências para garantir os direitos dos candidatos surdos. Porém, as medidas não foram tomadas. Portanto, o juiz suspendeu o concurso.
“Candidatos surdos tiveram o direito a acessibilidade violado e concorreram em condições desiguais com os demais concorrentes”.
Na sentença, o juiz também determinou que, nas aplicações das provas objetivas e subjetivas para os candidatos surdos, deve ser utilizada a Língua Brasileira de Sinais – Libras, bem como devem ser feitas as adaptações necessárias e uso de vídeo gravado.
Ainda cabe recurso da decisão.