O Programa Habilitação Social (CNH Social) está com inscrições abertas até a próxima quarta-feira (25/5), por meio do site do Detran. A iniciativa concede a oportunidade para obtenção de Carteira de Habilitação gratuita a pessoas de baixa renda que vivem no Distrito Federal.
Podem se inscrever pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o público específico atendido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – negros, indígenas, pessoas trans, idosos, vítimas de violência e egressos dos Sistema Socioeducativo maiores de 18 anos.
Os candidatos não podem estar impedidos judicialmente de possuir a CNH e nem ter sofrido penalidades nos últimos 12 meses.
Estão sendo ofertadas 5 mil vagas, sendo 1,5 mil para a modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil para a modalidade Cidadão Habilitado.
No caso do Estudante Habilitado, é necessário ter entre 18 e 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou como bolsista integral em instituições privadas.
Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado da prova no ano anterior.