A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção — DRCOR/Decor, deflagrou a Operação Atroz que tem por objetivo apurar a suposta “venda de vagas” para realização de cirurgias, e outros procedimentos médicos, na rede pública de saúde, por parte de um grupo criminoso, ocasião em que foram cumpridos um mandado de prisão e seis mandados de busca e apreensão, nas regiões do Gama, Santa Maria e Recanto das Emas.
As investigações iniciaram em janeiro deste ano após a PCDF receber algumas denúncias anônimas dando conta que uma enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do DF teria vendido vagas de cirurgias em alguns hospitais públicos do DF e, além disso, em alguns casos, após o recebimento dos valores, não cumpria o que fora prometido.
Após diligências, foram colhidos diversos elementos que indicam que, em verdade, a acusada não possui vínculo atual com a SES/DF, embora lá tenha exercido cargo comissionado entre os anos de 2013 e 2014. No entanto, ela se apresenta aos interessados como servidora pública de diferentes hospitais, a fim de convencê-los de que tem reais condições de burlar a fila de espera. E usa vários nomes diferentes.
Constatou-se que a suposta enfermeira atua dessa forma ao menos desde o ano de 2018 e que indica a conta bancária de terceiros – parentes e amigos – para o recebimento dos valores, no intuito de ocultar a real identidade e despistar eventuais investigações policiais.
Também foi identificada uma pessoa com alguns vínculos políticos que encaminhava pacientes à principal investigada para que conseguisse vagas para tais pacientes e, em contrapartida, a suposta enfermeira recebia a promessa de vagas de emprego para pessoas de seu interesse.
Além de vender diversos procedimentos médicos (vagas de cirurgia, marcação de exames, e até mesmo vagas em UTI), apurou-se que a suposta enfermeira também vende atestados, receitas e laudos médicos falsos, inclusive com o fim de fraudar a concessão de aposentadoria por invalidez.
Por tais razões, a suposta enfermeira foi presa temporariamente, enquanto as pessoas que lhe emprestaram suas contas bancárias ou encaminharam pacientes, foram alvo de busca e apreensão em suas residências. Com os elementos colhidos nas buscas, espera-se confirmar ou descartar a participação de servidores efetivos da SES/DF para consecução das fraudes, além de fortalecer as provas já colhidas até o momento.
Diante dos indícios já colhidos, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 24 anos de prisão.
A Operação Atroz foi assim batizada em razão do termo ser sinônimo de “cruel”, “desumano”, “intolerável”, já que assim se enxerga o fato de, em um sistema de saúde pública notadamente saturado e incapaz de atender toda a demanda, determinadas pessoas serem beneficiadas, mediante pagamento de vantagens indevidas, na marcação de procedimentos médicos com preterição da ordem. É notório o caso de diversas pessoas que aguardam anos para que surja uma vaga para realizar determinado procedimento.
Relembra-se que qualquer benefício concedido a alguém na marcação/realização de procedimentos médicos em detrimento das demais pessoas que aguardam há mais tempo na “fila”, sem que seja baseado na urgência do caso, é ilegal, bem como, por se tratar da Rede Pública de Saúde, é ilícita qualquer cobrança de valores.
Assessoria de Comunicação/DGPC
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