PCDF investiga esquema de sonegação de impostos em vendas de motos aquáticas em Brasília
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária – DOT/DECOR, em conjunto com a Receita do Distrito Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) a Operação Jet Set, que investiga a existência de esquema de comercialização informal e irregular de motos aquáticas em Brasília, sem o recolhimento dos tributos devidos nas operações comerciais.
Com tal medida, os produtos revendidos pelos investigados seriam mais baratos que os vendidos pelas pessoas jurídicas que atuam regularmente, ocasionando desequilíbrio no comércio e concorrência desleal.
Foram cumpridos oito Mandados de Busca e Apreensão nas regiões do Gama, Planaltina, Taguatinga, Noroeste e Setor de Clubes Esportivos Norte no intuito de colher mais provas dos crimes investigados e robustecer os elementos probatórios já reunidos, bem como delimitar a conduta de cada envolvido.
As apurações apontam que os investigados são vendedores informais de jet ski’s, que, por meio de plataformas digitais, comercializam as motoaquáticas com habitualidade há pelo menos três anos, sem registro formal da atividade e sem recolherem os tributos devidos e, para recebimento dos valores, utilizavam contas de terceiros, como forma de dissimular a origem dos recursos.
Além da comercialização informal, os elementos indicam que, como forma de burlar eventuais fiscalizações, os investigados adquiriam as motos aquáticas em outros Estados com alíquotas de imposto menor, faturavam em nome de terceiros e os revendiam em Brasília/DF como se fossem “usados”, bem como efetuavam o frete da mercadoria por meios próprios, sem contratação formal de transportadoras.
Alguns dos investigados realizavam, ainda, rifas “on-line” de jet ski’s sem a devida autorização do órgão responsável, o que caracteriza Contravenção Penal e lavagem de dinheiro com relação aos lucros desta atividade. Até o momento, há indícios da prática de Sonegação Fiscal, Associação Criminosa, Lavagem de Dinheiro e Rifa Ilegal, delitos cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de prisão.
A Operação Jet Set foi assim batizada em razão do termo descrever um grupo de pessoas de alto poder econômico que leva um estilo de vida marcado por viagens frequentes, eventos exclusivos e convivência em ambientes de luxo, bem como por fazer alusão ao objeto investigativo, jet skis, e contou com a participação de 40 Policiais Civis.