Cerca de R$ 1 milhão em mercadorias apreendidas pela Receita do Distrito Federal ganharam um novo destino nesta quinta-feira (10/8): foram doadas para escolas e órgãos públicos do DF. Vestuário, equipamentos eletrônicos, pneus, peças para bicicletas, suplementos alimentares, cosméticos, brinquedos, material de papelaria e perfumes são apenas alguns dos produtos doados.
As instituições assinaram um termo de comprometimento que estabelece que os itens devem ser integrados ao patrimônio da instituição, além de um termo de recebimento, formalizando a entrega dos produtos listados nos autos de infração. Formalizadas as doações, os gestores podem definir o que será feito com os materiais, conforme a necessidade de cada entidade. Os artigos podem ser usados nas unidades, cedidos a estudantes e a comunidade escolar ou até mesmo vendidos, desde que o os recursos arrecadados sejam incorporados ao patrimônio.
O secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Alvim, afirma que a apreensão de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea transcende a aplicação da lei, representando também um princípio de equidade e justiça fiscal. “Ao assegurar que todas as empresas cumpram suas obrigações tributárias, estamos nivelando o campo de atuação para todos os
atores econômicos. Isso não só garante que os recursos públicos sejam empregados de forma justa para o benefício de toda a sociedade, mas também fortalece a confiança nas instituições. Além disso, a transformação dessas mercadorias apreendidas em doações valiosas reforça um aspecto fundamental da responsabilidade social. A colaboração demonstrada nessa iniciativa não apenas alivia as dificuldades enfrentadas por muitos, mas também ressalta a capacidade dos órgãos envolvidos em trabalhar harmoniosamente para criar um impacto verdadeiramente positivo”, destaca.
Além do secretário-adjunto, estiveram presentes na entrega das mercadorias a primeira dama Mayara Noronha Rocha, a chefe executiva de Políticas Sociais, Anucha Soares, representantes da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) e representantes das escolas.
Os autos de infração são lavrados em situação de irregularidade fiscal, devido a notas inidôneas, ausência das notas, entre outros motivos em que os contribuintes não comprovaram a tributação das mercadorias. Ao ser gerado o auto de infração, o material é apreendido e levado para o depósito. As mercadorias costumam ser recolhidas em aeroportos, feiras, rodovias e comércios.
A empresa ou pessoa física com itens apreendidos tem duas possibilidades: pagar o valor dos impostos com redução da multa em 75% ou recorrer da autuação. Se o contribuinte não pagar a multa e nem recorrer, é inscrito na dívida ativa e a mercadoria pode ir para a doação.
Os lotes com os itens considerados abandonados são publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e ficam disponíveis para doação. Interessados devem apresentar a solicitação em até 20 dias após a publicação. Podem participar órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e organizações da sociedade civil (OSC)