Visitar as belezas naturais e as cachoeiras da cidade de Alto Paraíso de Goiás vai ter um peso maior para o bolso dos turistas. Na última sexta-feira (29/3) em meio ao feriadão da Semana Santa, foi instituída uma Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para aqueles que querem usufruir o espaço
Além do valor já pago para entrar em cachoeiras particulares, o visitante terá de desembolsar, individualmente, R$ 20 por cada semana que estiver no município goiano. A verificação do pagamento da TCA pelos visitantes deverá ser feita por meio de QR Code, consulta por CPF ou pelo número gerado pelo sistema do município.
Um site foi criado para facilitar o pagamento antecipado da taxa e assim evitar filas. O pagamento deverá ser realizado através de um aplicativo ou diretamente na página da internet. Uma vez realizado o pagamento, um QR Code será gerado, este código deve ser apresentado nas portarias instaladas nos atrativos, hospedagens e outras instalações destinadas a visitantes. A taxa será isenta para maiores de 60 anos, menores de 12 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Decreto Nº 2.224/2024 foi assinado pelo prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcos Adilson Rinco, em 26 de março, e regulamenta o artigo 211 do Código Tributário Municipal, no que tange à fiscalização do pagamento da taxa de ambiental e estabelece a obrigatoriedade do uso da plataforma de controle de entrada e saída de turistas pelos atrativos turísticos do município, conforme inserido pela Lei Complementar nº 064/2023.
Descontentamento
A cobrança, porém, tem provocado descontentamento dos empresários do setor turístico no município, que questionam a medida e afirmam que a TCA vai impactar negativamente no turismo da cidade, que é a principal atividade econômica. O setor destaca a forma pouco amistosa como será exigida do turista a comprovação de seu pagamento; o valor estipulado; o fato dessa taxa não ser cobrada nos demais municípios que compõem a Chapada dos Veadeiros; e por ser implantada em um período de baixa temporada.
De acordo com o vice-prefeito do município, Fernando Cunha, o impacto do imposto será pequeno para o turismo. “Os ganhos para o município serão de grande valor, como resolver problemas do lixão, por exemplo”.
Se o contribuinte não pagar a taxa ambiental ou se recusar a fazê-lo, além da taxa, será cobrada uma multa de 20 UFAP’s. Além disso, o valor devido será inscrito em dívida ativa, e a cobrança será feita por meio de protesto e execução fiscal.