A Secretaria DF Legal apreendeu dois caminhões que foram pegos em flagrante despejando resíduos de construção civil na região do Jockey Clube nessa segunda-feira (16). Cada uma das empresas foi multada em R$ 11.953,02 por não possuírem Controle de Transporte de Resíduos (CTR), emitido pelo SLU, e pelo descarte irregular em área pública.
O flagrante foi feito pelos auditores da pasta que passaram a tarde no ponto do Jockey já monitorado e conhecido pela prática delituosa. Como as multas só são aplicadas no ato da infração, a fiscalização observou a movimentação de caminhões na área durante várias horas.
A atuação da pasta faz parte da intensificação de ações nas áreas consideradas como pontos críticos, principalmente por causa da chegada do período das chuvas, quando aumenta a proliferação do mosquito da dengue.
Apesar da fiscalização e das multas serem altas para quem desrespeita a legislação, há empresas e até mesmo pessoas físicas que continuam descartando inservíveis em área pública em vez de procurarem locais corretos, como os papa-entulhos e a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), que fica no antigo lixão da Estrutural.
De acordo Edmilson da Cruz, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da DF Legal, os locadores, na hora de contratar uma empresa especializada em recolhimento de entulhos, devem optar por uma que esteja autorizada pelo SLU e exigir dela uma cópia do CTR.
“Essas empresas cobram, em média, R$ 350 por caçamba e, pagam, para o SLU, cerca de R$ 60 por unidade. Mas, se a empresa contratada não tiver essa autorização é bem provável que o motorista irá fazer o descarte em qualquer lugar, causando danos ao meio ambiente. É um barato que pode sair caro, pois, se pego em flagrante, terão o bem apreendido e ainda pagarão multa que varia de R$ 2,7 mil a R$ 26 mil”, destaca.
O subsecretário comenta, ainda, a facilidade de se conseguir realizar o transporte de resíduos da construção civil de maneira correta. “O CTR é retirado gratuitamente no Site do SLU e ele dá um prazo de cinco dias para a empresa fazer o descarte correto do material. A taxa por caçamba é paga na entrada da URE e a guia só será dada baixa no sistema depois de todos os procedimentos. O ideal é que tanto as empresas quanto as pessoas físicas façam o descarte correto de materiais de construção e do lixo orgânico, não para evitar multas, mas para preservar o meio ambiente”, afirma.
Entre janeiro e setembro deste ano a DF Legal realizou 8.646 vistorias de fiscalização de resíduos da construção civil, aplicou 1.270 notificações e lavrou 152 multas. Neste mesmo período, 18 caminhões foram apreendidos.
Além disso, a pasta tem feito um trabalho de conscientização junto à população quanto ao descarte apropriado de entulhos, galhos de árvores, óleos de cozinha e de plásticos que possam ser usados por associações e cooperativas de catadores