Estados propõem reduzir ICMS de combustíveis até o fim do ano

Os Estados querem reduzir o ICMS que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada Estado. A proposta, foi apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, ontem, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Os Estados também querem a compensação integral das perdas arrecadatórias por transferência de receitas da União ou o abatimento da dívida de cada ente federativo, observado o gatilho de 5% das quedas de arrecadação. O Comsefaz também propôs a exigência de utilização do critério da essencialidade para tributação da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações somente a partir de 2024.

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