A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã de hoje (17), a Operação Publicanos.
A ação visa apurar a prática de atos de ofício por um servidor do alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec), sem amparo legal e infringindo deveres funcionais.
As investigações indicam que o servidor, após solicitação de uma empresa, cancelou duas Certidões de Dívida Ativa (CDAs), que totalizavam o valor aproximado de R$ 13 milhões, sem embasamento fático e com inobservância do rito processual.
O cancelamento foi realizado de forma célere e diversa do que vinha sendo decidido para situações idênticas, ferindo o princípio da isonomia e trazendo vantagem indevida ao contribuinte.
Na manhã de hoje, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
O objetivo das buscas é consolidar e robustecer os elementos probatórios já coligidos, além de observar o possível envolvimento de outras pessoas e outras práticas similares. Como medida cautelar, foi determinada a suspensão do exercício da função pública do servidor investigado, bem como a proibição de seu acesso às dependências da Surec e da Secretaria de Economia.
Os suspeitos estão sendo investigados, na medida da participação, pelos crimes de corrupção passiva e ativa e crime funcional contra a ordem tributária.
As penas para esses crimes podem chegar a 20 anos de prisão. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera seu compromisso com o combate à corrupção e à impunidade. O Decor conta com equipes especializadas e experientes para investigar e punir os crimes que lesam o erário público e a sociedade.