PMDF flagra criação irregular de aves protegidas internacionalmente durante fiscalização ambiental em Planaltina
Na sexta-feira (3), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio da equipe de Radiopatrulhamento Ambiental, realizou fiscalização ambiental em diversas residências de Planaltina/DF, resultando na apreensão de duas aves mantidas irregularmente em cativeiro.
Durante a ação, os policiais localizaram dois exemplares da espécie tarim (Spinus cucullatus), também conhecida como pintassilgo-venezuelano. Embora não pertençam à fauna brasileira, as aves são nativas da América do Sul e estão classificadas como criticamente ameaçadas de extinção, além de serem protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), da qual o Brasil é signatário.
O responsável pelos animais informou não possuir autorização, licença ou qualquer documentação que permitisse a criação das aves em cativeiro. Também foram apreendidas uma gaiola e uma armadilha utilizadas para manter os espécimes.
Diante dos fatos, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime ambiental previsto no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). As aves e os materiais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Apoio à Proteção Animal (CEAPA), de onde serão destinados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS/IBAMA) para os procedimentos adequados